DIRETRIZES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
ÍNDICE
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – ESCOPO PRINCIPAL
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – RESPONSÁVEL
- DIRETRIZ DA PRIVACIDADE DE DADOS
- DADOS COLETADOS DO TITULAR
- FIM DOS DADOS COLETADOS
- DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
- EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
- ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
- CASOS NÃO DESTACADOS
- REFORMAS DA POLÍTICA IMPLANTADA
- REVISÃO E APROVAÇÃO DA POLÍTICA
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – ESCOPO PRINCIPAL
O escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria, em atenção às inovações legais, tem por entendimento que a privacidade e proteção de dados pessoais é um direito fundamental da pessoa natural, por isso está comprometido com a privacidade dos dados dos usuários de seu site institucional, clientes, integrantes de sua estrutura organizacional e até mesmo terceiros (“Titular de Dados”, “Titular” ou “Você”). Nesse espeque compreendemos que existe tratamento de dados pessoais em nossos processos de negócios e que tal tratamento suscita vulnerabilidade, derivada tanto de fatores internos quanto externos, os quais podem comprometer a proteção de dados pessoais e afetar a privacidade do titular do dado.
Por essas razões, o escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria aprimorou uma Política de Privacidade, com objetivo de deixar transparente como e com qual finalidade seus dados pessoais, a nós confiados poderão ser tratados, tudo em conformidade com a legislação brasileira, em especial, com a Lei n.13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Em consonância com o artigo 41, da Lei 13.709/2018, o Controlador, em nosso caso, o Escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria, deve indicar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O Encarregado é o elo de comunicação entre: a). Empresa >> Titulares de Dados; b). Empresa >> ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados); c). Empresa e seus integrantes.
2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – RESPONSÁVEL
Em relação ao escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria, o Encarregado de Dados ou DPO – Data Protection Officer, é o sócio fundador Edilson Vargas da Silveira, inscrito na OAB/MS sob o nº 27.184 e inscrita no CPF/MF sob o nº 236.720.641-49
Caso necessite de maiores informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail: adv.silveira.vargas@gmail.com
3. DIRETRIZ DA PRIVACIDADE DE DADOS
É privativo ressaltar que você leia com atenção esta Política de Privacidade e Proteção de Dados e esteja ciente de todo seu conteúdo, a ser devidamente interpretado em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que eventualmente a acompanhe, sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento com escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria com seus clientes em razão do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
O escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria poderá e atuará como operador ou controlador de seus Dados Pessoais, no âmbito de nossa autonomia para tratar os dados remetidos pelos titulares de dados.
4. DADOS COLETADOS DO TITULAR
Em sendo o escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria o controlador de dados, cabe a gerar a competência nas tomadas de decisões referentes a política de Tratamento dos Dados Pessoais.
De outra forma, estando o escritório Silveira e Vargas Advocacia e Consultoria na qualidade de operador de dados, é dada a atribuição de tratar os dados em nome do controlador.
Em um conceito descrito na própria Lei Geral de proteção de Dados, aduz que tratamento de dados é toda operação realizada utilizando dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Em síntese a LGPD define que os dados pessoais, são entendidos como toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, e se classifica em:
DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. No e para o exercício de sua atividade empresarial, o escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria pode tratar os seguintes dados, sem exclusão de qualquer outro que se faça necessário, nos moldes e limites legais: os Dados cadastrais, tais como nome, CPF, RG, endereço e telefone; os Dados financeiros, tais como, remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos; os Dados familiares referentes à estrutura familiar; relacionamentos, relações de parentesco; .os Dados processuais, como data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.
Estes dados podem ser obtidos pelo escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria através de formulários online ou por meio físico, diretamente com o titular ou por terceiro relacionado ao titular (empresa onde trabalha, por exemplo), bem como por meio de fontes públicas acessíveis, como sites de tribunais, por exemplo.
Não importa a origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e o seu titular poderá entrar em contato conosco através do e-mail adv.silveira.vargas@gmail.com
5. FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS
Coletamos dados exclusivamente para a prestação de serviços advocatícios judiciais e extrajudiciais, no âmbito consultivo ou contencioso.
Podemos também tratar seus dados pessoais para fins de formalização de contrato, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.
Além disso, há possibilidade de tratamento de seus dados pessoais para fins de manutenção de nosso relacionamento empresa x cliente, bem como de relações de trabalho mantidas em nosso Escritório.
6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria respeita seu direito à privacidade, e nesse sentido reside a preocupação em disponibilizar os meios necessários para que você possa exercê-los e obter informações adequadas, claras e transparentes, sobre o uso e o tratamento dispensado por nós aos seus Dados Pessoais.
Ademais, caso seja de seu interesse, você pode nos solicitar a alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, além da exclusão de dados fornecidos, inclusive Dados Pessoais, o que deverá ser realizado por e-mail direcionado a adv.silveira.vargas@gmail.com
Sua solicitação será recebida e analisada por nossa equipe e, acaso ela não implique em interrupção de fornecimento dos serviços prestados pelo escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria ou até mesmo incida em hipótese de conservação de dados, será atendida o mais breve possível.
Além da alteração e exclusão dos Dados Pessoais, você também poderá exercer os seguintes direitos, mediante requerimento ao escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria, por e-mail direcionado para adv.silveira.vargas@gmail.com solicitando: a confirmação da existência de tratamento realizado pelo escritório Silveira e Vargas e/ou terceiros autorizados, inclusive após o término da sua relação conosco; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional proteção de dados – ANPD, observados os segredos comercial e industrial; a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; a revogação do consentimento para tratamento.
7. EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
É importante ressaltar que nossa base de dados e as nossas operações de tratamento e armazenamento são organizadas para que seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. É nosso compromisso.
Assim, seus dados pessoais serão armazenados somente durante o período em que eles forem necessários para as finalidades descritas nesta política, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.
Nesse quesito aqui cabe um destaque, pois ainda podemos manter seus Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que possam ser associados, de forma direta ou indireta a um indivíduo, por períodos maiores do que aquele estritamente necessário para o exercício de nossa atividade empresarial.
- ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO ESCRITÓRIO SILVEIRA & VARGAS – ADVOCACIA E CONSULTORIA
Nesta questão é nosso dever informar que seus dados são armazenados em nossos ambientes interno ou externo, além do que, adotamos práticas e tecnologias de auxílio na proteção destes dados, evitando-se, ao máximo, acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer outra forma de tratamento inadequado em nosso ambiente corporativo.
Dessa forma é nosso objetivo é tratar os dados colhidos em sua perfeição, mas, somos cientes que incidentes são, em muitas vezes, inevitáveis, por isso, acaso você esteja preocupado ou suspeitar que seus dados estão em risco, por favor entrar em contato conosco imediatamente pelo e-mail: adv.silveira.vargas@gmail.com
- CASOS NÃO DESTACADOS
Os casos omissos serão recebidos e avaliados pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação do escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria para posterior deliberação.
As diretrizes estabelecidas nesta Política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças e requisitos.
Desta forma, não se constitui rol taxativo, sendo obrigação do titular de dados adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança, além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção de dados pessoais tratados pelo escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria.
- REFORMAS DA POLÍTICA IMPLANTADA
Todos os dados pessoais e sensíveis tratados pelo escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria estarão de acordo com as disposições desta Política implementada, a qual, em razão de alterações legais externas e internas que ocorram pode ser alterada de forma integral ou mesmo parcialmente, a qualquer tempo.
11. REVISÃO E APROVAÇÃO DESTA POLÍTICA
Esta política deve ser revisada a cada 02 anos ou a qualquer momento, se assim desejado pelo escritório Silveira & Vargas – Advocacia e Consultoria, ou quando se fizer necessário.
A versão atualizada será devidamente disponibilizada nesta página.