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Agronegócio aguarda pacificação sobre inclusão de CPR em recuperação judicial

Mesmo com a ampliação das possibilidades de uso da Cédula de Produto Rural (CPR) promovida pela Lei do Agro (13.986/2020), o setor do agronegócio e de financiadores de crédito aguarda um posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de inclusão da CPR em processos de Recuperação Judicial de produtores rurais.

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A recuperação judicial do produtor rural

A atividade rural no Brasil, apesar do desenvolvimento industrial e urbano vivenciado nas últimas décadas, ainda é bastante predominante quando se analisa a composição do PIB nacional. As atividades rurais no Brasil são exploradas em dois tipos diferentes de organização econômica. No caso da produção de alimentos, por exemplo, de um lado se encontra a agroindústria ou o agronegócio, no qual se emprega tecnologia avançada, mão de obra assalariada, especialização de culturas, grandes áreas de cultivos, etc. De outro lado, está a agricultura familiar, na qual trabalham o dono da terra e seus familiares, existindo um ou outro empregado e geralmente desenvolvida em pequenas áreas1.

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A guerra fora das muralhas

Enquanto se amontoavam os corpos em Manaus e Boa Vista, parte da imprensa discutia a eficácia ou não do sistema prisional. Artigos e entrevistas foram publicados com a cantilena de sempre: a quantidade de presos, a origem étnica dos detentos, suas qualificações educacionais entre outros. Argumentos e mais argumentos revestidos de premissas ideológicas tanto para defender quanto para refutar a necessidade do cárcere.

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