Mais uma vez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu estender o projeto-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), segundo o qual os servidores participantes ganham pontos para analisar requerimentos e até para negar uma solicitação ou colocar um pedido de benefício em exigência. O objetivo é melhorar o atendimento e reduzir a longa fila de espera dos segurados pela concessão ou pela revisão de aposentadorias, pensões e auxílios. O programa vai até o dia 31 de maio, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

O projeto-piloto começou em 1º de julho com duração de 60 dias e foi prorrogado em setembro. Agora vai até o final do próximo mês. O objetivo do programa, segundo o INSS, é melhorar o atendimento e reduzir a fila de espera dos segurados pela concessão ou pela revisão de benefícios. Atualmente, existem 1,6 milhão de pessoas com pedidos em análise. Segundo o INSS, por mês são analisados cerca de 751 mil pedidos de benefícios. E a demanda é crescente: o número de novos requerimentos mensais é de 674 mil processos.

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As metas diárias, desde a implantação do programa em julho do ano passado, podem ser cumpridas com atendimento presencial ao público ou com complementação de tarefas, os servidores têm a opção de escolher como preferem atuar. Os servidores podem ainda trocar a jornada por por produtividade, com metas de atendimento, pontuação e tarefas.

É importante destacar que as metas do programa exigem 4,27 pontos diários, para quem tem jornada de 40 horas semanais, e 3,20 pontos, para carga horária de 30 horas. Cada atividade tem sua pontuação individual, até que o funcionário atinja a meta diária de pontos.

Algumas tarefas valem mais do que outras, como apuração de irregularidades, revisões, atividades relacionadas à reabilitação profissional de segurados e concessões de benefícios. Além disso, o funcionário ganha pontos não só por concluir uma tarefa. Ele ainda pode pontuar parcialmente ao criar uma exigência ao processo analisado, dependendo do caso.

Há também possibilidade de ganhar pontos em certas situações por criar uma primeira subtarefa (o que exigirá um próximo passo).

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Agendamentos são prioridade

Os funcionários que trabalham com atendimento ao público devem, obrigatoriamente, cumprir os atendimentos agendados, não podendo ser substituídos por tarefas, exceto no caso de não comparecimento do segurado ou não preenchimento da agenda.

O usuário com atendimento agendado tem tolerância de atraso de até dez minutos após o horário estimado. Depois desse prazo, o agendamento é cancelado, e a senha para atendimento não pode mais ser entregue.

Os servidores participantes do programa ficam dispensados do controle de frequência, sendo submetidos às metas diárias. Os servidores não podem se ausentar do atendimento, mesmo atingindo a meta, enquanto existir segurado para atender e não houver quantitativo de servidores suficiente para garantir o cumprimento do atendimento ao público.