Direito Administrativo
Direito Administrativo
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- NOSSOS SERVIÇOS
ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÃO
Consultoria jurídica a empresas acerca de licitações públicas e contratos administrativos
Analise e parecer do edital
Postulatória de recursos administrativos ou judicial
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Analise e parecer
Elaboração de pareceres jurídicos de atos administrativos
Concessão de habeas data
ASSESSORIA JURÍDICA (P.A.D)
Defesa do ilícito administrativo disciplinar
Defesa do ilícito na área criminal
Elaboração de defesa para atos de improbidade administrativa
ASSESSORIA JURÍDICA PARA SINDICATO
Proteger os direitos dos representados
Orientar os filiados sobre direitos e leis trabalhistas
Representar os filiados judicialmente
Fazer negociações salariais
Criar acordos coletivos de trabalho
DEFESAS DE INTERESSES EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO
Postulatória de ação de desapropriação
Analise do interesse social ou utilidade pública
Impugnação do valor ofertado
Pedido de nomeação de perícia técnica
DEFESA DE INTERESSES EM PROCESSO DE SERVIDÃO
Defesa de interesse em processo de tombamento
Na área do direito administrativo nossa especialidade é focada na resolução de:
• Acompanhamento de defesas diversas nos processos e julgamentos de contas e atos administrativos perante aos órgãos de fiscalização de contas;
• Administração pública e terceiros setor;
• Assessoria jurídica em licitação e contratos administrativos;
• Assessoria jurídica para sindicatos e servidores públicos em processo administrativo disciplinar (P.A,D);
• Defesas de interesses em processo de desapropriação;
• Defesa de interesses em processo de servidão;
• Defesa de interesse em processo de tombamento;
• Elaboração de pareces jurídicos de atos administrativos;
• Concessão de Habeas data
• Elaboração defesa para atos de Improbidade administrativa;
• Mandado de segurança para resguardar direito líquido e certo em concursos públicos.